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segunda-feira, 20 de outubro de 2008

Vamos falar das taxas do Kassab

O sistema tributário brasileiro é injusto, porque em vez de promover distribuição de renda, promove concentração. Quem avalia é Marcio Pochmann, economista da Universidade de Campinas (Unicamp) e presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea). Segundo estudo do Ipea, os pobres pagam 44% a mais de imposto do que os ricos. Este é um problema complexo que tem a ver com o alvo da tributação (produção e não renda), o que leva a mordida diretamente para o preço dos produtos.

Mas tem imposto que é diferente, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), uma das principais fontes de receita municipal. A gestão de Marta como prefeita promoveu uma ampliação de isenções desse imposto para imóveis que valessem até R$ 50 mil à época. Isso quer dizer que 1,2 milhão de pessoas que moram de aluguel ou têm apartamentos pequenos ou em regiões distantes do centro.

Em vez de cobrar 1% de todos como se fazia até então, criou-se uma variação de 0,8% a 1,6%: quem mora num casarão em área nobre, paga mais mesmo, enquanto 72% das residências pagavam menos. E isso ainda trouxe aumento de 9% da receita.

Claro que a medida não torna o sistema tributário correto e justo. Mas caminha na direção da progressividade. Um avanço para a cidade.

Diferença
Na gestão Gilberto Kassab, o primeiro dado instigante: os isentos de IPTU diminuíram em 300 mil. São mais famílias pagando. E pior, a maioria das isenções cassadas, a partir de 2005, são de imóveis cujo proprietário é titular de mais de uma casa ou apartamento. Ou seja, a conta que deveria ser paga por quem tem bens é transferida inteiramente para quem aluga. Afinal, a maior parte dos proprietários de vários imóveis mantém o patrimônio para ganhar na locação. E apesar de haver divergência entre juristas, a prática quase unânime é ver inquilinos arcando com o tributo.

E o aumento? Não foi pouco. Em 2005 foi de 5,5%. No ano seguinte, Kassab bem que tentou, mas não conseguiu aumentar além de 7% (sem teto definido). Depois, em 2007 a média de reajuste foi de 10%. Em 2008, mais 4%. Isso para quem já pagava, porque para quem perdeu a isenção não dá para fazer a conta.

Então tem nada de redução de carga tributária além de discurso.

Taxa do lixo
Um dos pontos mais freqüentes de crítica à gestão petista de 2000 a 2004 é a taxa de lixo, criada, à época, evitar o risco de um "apagão do lixo", em decorrência da falta de investimentos em aterros sanitários. A estratégia da administração atual foi transferir a responsabilidade para a concessionária, o que sempre traz risco, porque no fim, quem responde se faltar lugar para depositar o lixo é a prefeitura. Isso levou o Ministério Público Estadual a pedir um plano de emergência para a situação.

É verdade que até Marta trata como "um erro" ter aplicado a taxa. No último debate essa postura se mostrou mais uma vez insustentável, porque houve motivos para fazer isso à época e ignorar esses fatos é deixar o debate fora da política, no campo dos jargões de "choque de gestão" e afins. Como os aterros sanitários não parecem uma questão resolvida, era um tema a ser explorado. No mínimo, colocado em debate.

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3 comentários:

Simone disse...

Gostaria apenas de esclarecer, pra quem não tem paciência de abrir o link, de que a proposta de lei das "isenções cassadas" do IPTU foi do então vereador Aurelio Miguel, do PT.
Gostaria também de alguma informação sobre o que foi feito com a arrecadação da taxa do lixo, se possível. Eu não achava um erro a taxa na época, achei que a Marta foi proativa em enxergar que era necessário investir nesta questão, mas até hoje não sei o que foi feito. Em vez dela assumir o erro, ela deveria argumentar que era necessário sim, e o que foi feito com o dinheiro.
Obrigada.

Nicolau disse...

Belo resgate da questão das taxas, não sabia dos sucessivos aumentos que Kassab fez no IPTU. Se é pra alguém apanhar por aumentar impostos, já tem nome, endereço e partido político. Pior ainda que, ao reduzir os imóveis isentos, diminui a propgressividade do sistema e prejudica os menos favorecidos. O de sempre na cartilha dessa galerinha... E quem apanha é a Marta por conta de uma taxa que poucos pagavam, que era declaratória e que respondia a um problema de fato, que foi empurrado com a barriga pelo atual prefeito...

Blogueiros disse...

Simone,
O Aurélio Miguel nunca foi do PT. Ele foi eleito pelo PL em 2004. Como o partido se transformou em PR em 2006, foi reeleito por esta sigla. Além disso, vetar projetos é uma prerrogativa do executivo. O projeto foi sancionado.

Claro que se pode justificar a razoabilidade da medida. Argumentos técnicos não faltam até para as maiores atrocidades, que dirá para as cotidianas. A questão serve para mostrar que desoneração é só discurso.

Não consegui apurar o destino dos recursos, se foi mesmo aplicado. O fato de nem o Serra nem o Kassab baterem nessa tecla (onde foi o dinheiro) pode ser um sinal de que ele tenha sido bem aplicado, em aterros mesmo. Mas a opçao da campanha é por pedir desculpas... Então a gente não descobre.